Legislação / Decretos / 2022
-Índice de Decretos (Publicado em 30/12/2022)
-Decreto nº 2.658 - Define valores padrões para os imóveis referente aos Anexos X e XI da Lei nº 1.687 de 23 de dezembro de 2013, como base para apuração do Valor Venal para cálculo do IPTU de 2023 (Publicado em 30/12/2022)
-Decreto nº 2.657 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023 (Publicado em 30/12/2022)
-Decreto nº 2.656 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 30/12/2022)
-Decreto nº 2.655 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.800,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 28/12/2022)
-Decreto nº 2.654 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 28/12/2022)
-Decreto nº 2.653 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.450,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 28/12/2022)
-Decreto nº 2.652 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 339.556,00, com inclusão de meta no Orçamento do Exercício de 2023, para alocar despesas com obras e instalações, com recursos da anulação parcial de rubricas orçamentárias (Publicado em 30/12/2022)
-Decreto nº 2.651 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.164,02 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 21/12/2022)
-Decreto nº 2.650 - Altera a data do 5º sorteio referente a campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita, instituída pela Lei n° 2.252/2022 (Publicado em 19/12/2022)
-Decreto nº 2.649 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 19/12/2022)
-Decreto nº 2.648 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 19/12/2022)
-Decreto nº 2.647 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 19/12/2022)
-Decreto nº 2.646 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.505,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 08/12/2022)
-Decreto nº 2.644 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.440,18 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/12/2022)
-Decreto nº 2.643 - Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 09 de dezembro, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. (Publicado em 07/12/2022)
-Decreto nº 2.642 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.313,05 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/12/2022)
-Decreto nº 2.641 - Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 05 de dezembro, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. (Publicado em 05/12/2022)
-Decreto nº 2.640 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.455,20 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 05/12/2022)
-Decreto nº 2.639 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.650,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/11/2022)
-Decreto nº 2.638 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/11/2022)
-Decreto nº 2.637 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.100,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/11/2022)
-Decreto nº 2.636 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/11/2022)
-Decreto nº 2.634 - Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 24 de novembro, em razão da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. (Publicado em 22/11/2022)
-Decreto nº 2.633 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/11/2022)
-Decreto nº 2.632 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/11/2022)
-Decreto nº 2.631 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/11/2022)
-Decreto nº 2.630 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 11/11/2022)
-Decreto nº 2.629 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas de material de distribuição, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 08/11/2022)
-Decreto nº 2.628 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 08/11/2022)
-Decreto nº 2.627 - Decreta luto oficial por três dias em virtude do falecimento de servidora do quadro do magistério do Município. (Publicado em 07/11/2022)
-Decreto nº 2.626 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.921,14 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/11/2022)
-Decreto nº 2.625 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.500,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/11/2022)
-Decreto nº 2.624 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.334,82 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 27/10/2022)
-Decreto nº 2.623 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 553.771,50, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 26/10/2022)
-Decreto nº 2.622 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 26/10/2022)
-Decreto nº 2.621 - Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2022. (Publicado em 19/10/2022)
-Decreto nº 2.620 - Altera a data do 5º sorteio referente a campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita, instituída pela Lei n° 2.252/2022. (Publicado em 19/10/2022)
-Decreto nº 2.619 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.255,00 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 17/10/2022)
-Decreto nº 2.618 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/10/2022)
-Decreto nº 2.617 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 06/10/2022)
-Decreto nº 2.616 - Altera regulamento para o III Concurso Fotográfico de Poço das Antas, criado através do Decreto nº 2.589 de 02 de agosto de 2022 (Publicado em 05/10/2022)
-Decreto nº 2.615 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.000,00, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 05/10/2022)
-Decreto nº 2.614 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 05/10/2022)
-Decreto nº 2.613 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 30/09/2022)
-Decreto nº 2.612 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.950,00 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 28/09/2022)
-Decreto nº 2.611 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 28/09/2022)
-Decreto nº 2.610 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 22/09/2022)
-Decreto nº 2.609 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 21/09/2022)
-Decreto nº 2.608 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 14/09/2022)
-Decreto nº 2.607 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 13/09/2022)
-Decreto nº 2.606 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 12/09/2022)
-Decreto nº 2.605 - Atualiza e fixa os valores de consultas e avaliações para a Tabela SUS Municipal. (Publicado em 08/09/2022)
-Decreto nº 2.604 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 08/09/2022)
-Decreto nº 2.603 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.000,00, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 06/09/2022)
-Decreto nº 2.602 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas de instalação de câmeras de videomonitoramento, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 06/09/2022)
-Decreto nº 2.601 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.970,94 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 06/09/2022)
-Decreto nº 2.600 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.560,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 06/09/2022)
-Decreto nº 2.599 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.662,67 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 01/09/2022)
-Decreto nº 2.598 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.133,50 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 01/09/2022)
-Decreto nº 2.597 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 01/09/2022)
-Decreto nº 2.596 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 01/09/2022)
-Decreto nº 2.595 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 24/08/2022)
-Decreto nº 2.594 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de ampliação de prédio, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 24/08/2022)
-Decreto nº 2.593 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.240,00, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 24/08/2022)
-Decreto nº 2.592 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 24/08/2022)
-Decreto nº 2.591 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/08/2022)
-Decreto nº 2.590 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 09/08/2022)
-Decreto nº 2.589 - Define o regulamento para o III Concurso Fotográfico de Poço das Antas, de acordo com a Lei nº 2.270 de 12 de julho de 2022. (Publicado em 03/08/2022)
-Decreto nº 2.588 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.610,77, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 03/08/2022)
-Decreto nº 2.587 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.558,96 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/08/2022)
-Decreto nº 2.586 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/07/2022)
-Decreto nº 2.584 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 543.813,00, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 03/08/2022)
-Decreto nº 2.583 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.799,83 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/08/2022)
-Decreto nº 2.582 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 21/07/2022)
-Decreto nº 2.581 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 19/07/2022)
-Decreto nº 2.580 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26,03 com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 18/07/2022)
-Decreto nº 2.579 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 15/07/2022, alterado em 15/07/2022 09:12:05)
-Decreto nº 2.578 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 363.000,00, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 12/07/2022)
-Decreto nº 2.577 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de instalação de toldos, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 12/07/2022)
-Decreto nº 2.576 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.083,74 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 12/07/2022)
-Decreto nº 2.575 - Institui o regulamento para a realização de Concurso Público e Processo Seletivo Público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. (Publicado em 08/07/2022)
-Decreto nº 2.574 - Inclui o parágrafo único no art. 4º e o art. 4º-A no Decreto nº 2.551 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências. (Publicado em 07/07/2022)
-Decreto nº 2.573 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/07/2022)
-Decreto nº 2.572 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.500,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 07/07/2022)
-Decreto nº 2.571 - Inclui o parágrafo único no art. 4º e o art. 4º-A no Decreto nº 2.495 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências. (Publicado em 04/07/2022)
-Decreto nº 2.570 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 01/07/2022)
-Decreto nº 2.569 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.200,00 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 01/07/2022)
-Decreto nº 2.568 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.942,69, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 01/07/2022)
-Decreto nº 2.567 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 17/06/2022)
-Decreto nº 2.566 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 13/06/2022)
-Decreto nº 2.565 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 08/06/2022)
-Decreto nº 2.564 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.349,53 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 06/06/2022)
-Decreto nº 2.563 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.100,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 01/06/2022)
-Decreto nº 2.562 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de pessoa jurídica, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 01/06/2022)
-Decreto nº 2.560 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.234,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com ampliação de ponte, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 01/06/2022)
-Decreto nº 2.559 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 01/06/2022)
-Decreto nº 2.558 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 30/05/2022)
-Decreto nº 2.557 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.105,97 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 27/05/2022)
-Decreto nº 2.556 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 26/05/2022)
-Decreto nº 2.555 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.112,40 com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 24/05/2022)
-Decreto nº 2.554 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 23/05/2022)
-Decreto nº 2.553 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 23/05/2022)
-Decreto nº 2.552 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 19/05/2022)
-Decreto nº 2.551 - Regulamenta a Lei 2.217 de 24 de novembro de 2021, e estabelece normas construtivas para as calçadas e passeios públicos e dá outras providências. (Publicado em 18/05/2022)
-Decreto nº 2.550 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 18/05/2022)
-Decreto nº 2.549 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 18/05/2022)
-Decreto nº 2.548 - Adota a IN RFB nº 1234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Poço das Antas. (Publicado em 11/05/2022)
-Decreto nº 2.547 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/05/2022)
-Decreto nº 2.546 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Publicado em 09/05/2022)
-Decreto nº 2.545 - Define e regulamenta a campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2022 e dá outras providências. (Publicado em 09/05/2022)
-Decreto nº 2.543 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 04/05/2022)
-Decreto nº 2.542 - Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. (Publicado em 03/05/2022)
-Decreto nº 2.541 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/04/2022)
-Decreto nº 2.540 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 25/04/2022)
-Decreto nº 2.539 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.250,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 05/05/2022)
-Decreto nº 2.538 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 20/04/2022)
-Decreto nº 2.537 - Dispõe sobre a cobrança de preço público para participantes da 1ª Rústica e Caminhada do Município, em comemoração ao 34º aniversário conforme trata a Lei nº 2.235/2022, e dá outras providências. (Publicado em 20/04/2022)
-Decreto nº 2.536 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 20/04/2022)
-Decreto nº 2.535 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Publicado em 14/04/2022)
-Decreto nº 2534 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850,00 com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 13/04/2022)
-Decreto nº 2533 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 12/04/2022)
-Decreto nº 2.532 - Altera o prazo do art. 12-B, da Lei nº 1.687/2013 do Município de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 08/04/2022, alterado em 08/04/2022 14:29:04)
-Decreto nº 2.528 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 04/04/2022)
-Decreto nº 2.526 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.913,06 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 31/03/2022)
-Decreto nº 2.525 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 29/03/2022)
-Decreto nº 2.524 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 25/03/2022)
-Decreto nº 2.523 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.306,02, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de pavimentações, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 25/03/2022)
-Decreto nº 2.522 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com construção de poço artesiano, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 25/03/2022)
-Decreto nº 2.521 - Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. (Publicado em 18/03/2022)
-Decreto nº 2.520 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 18/03/2022)
-Decreto nº 2.519 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 16/03/2022)
-Decreto 2.518 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com elaboração de projetos para pavimentação, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/03/2022)
-Decreto 2.517 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com construção de escada em concreto armado, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/03/2022)
-Decreto 2.516 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com aquisição de material químico via consórcio público, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/03/2022)
-Decreto 2.515 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com subvenção social a entidade de assistência social, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/03/2022)
-Decreto 2.514 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/03/2022)
-Decreto nº 2.513 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 04/03/2022)
-Decreto n.º 2.512 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.016,60 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária (Publicado em 02/03/2022)
-Decreto n.º 2.511 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800,00 com recursos do superávit financeiro (Publicado em 02/03/2022)
-Decreto nº 2.510 - Concede desconto no valor do IPTU, quando pago em parcela única até a data do ven (Publicado em 23/02/2022, alterado em 23/02/2022 15:33:07)
-Decreto nº 2.509 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 com recursos do supe (Publicado em 23/02/2022, alterado em 23/02/2022 15:32:28)
-Decreto nº 2.508 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 com recursos do super (Publicado em 21/02/2022, alterado em 21/02/2022 15:18:52)
-Decreto nº 2.507 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.300,00 com recursos do sup (Publicado em 14/02/2022, alterado em 14/02/2022 17:04:40)
-Decreto nº 2.506 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 com recursos do supe (Publicado em 14/02/2022, alterado em 14/02/2022 15:33:08)
-Decreto nº 2.505 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos do super (Publicado em 14/02/2022, alterado em 14/02/2022 15:32:50)
-Decreto nº 2.504 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.120,59 com recursos do super (Publicado em 07/02/2022, alterado em 07/02/2022 10:20:09)
-Decreto nº 2.503 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 com recursos do superá (Publicado em 04/02/2022, alterado em 04/02/2022 12:57:36)
-Decreto nº 2.502 - Decreta ponto facultativo para o dia 28 de fevereiro. (Publicado em 03/02/2022, alterado em 03/02/2022 15:50:03)
-Decreto nº 2.501 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 com recursos do superá (Publicado em 03/02/2022, alterado em 03/02/2022 15:49:51)
-Decreto nº 2.500 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 com recursos do superá (Publicado em 03/02/2022, alterado em 03/02/2022 09:36:26)
-Decreto nº 2.499 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 com recursos do super (Publicado em 02/02/2022, alterado em 02/02/2022 10:17:39)
-Decreto nº 2.498 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 com recursos do superá (Publicado em 02/02/2022, alterado em 02/02/2022 10:17:20)
-Decreto nº 2.497 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.462,15 com recursos do super (Publicado em 26/01/2022, alterado em 02/02/2022 13:13:51)
-Decreto nº 2.496 - Reabre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.726,00 com a inclusão de meta (Publicado em 26/01/2022, alterado em 02/02/2022 13:14:03)
-Decreto nº 2.495 - Regulamenta a Lei 2.217 de 24 de novembro de 2021, e estabelece normas construtiv (Publicado em 25/01/2022, alterado em 25/01/2022 15:31:57)
-Decreto nº 2.494 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Poço das Antas, afetadas (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:32:32)
-Decreto nº 2.493 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 com recursos do super (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:32:10)
-Decreto nº 2.492 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 com recursos do superá (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:31:56)
-Decreto nº 2.491 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 com recursos do supe (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:31:43)
-Decreto nº 2.490 - Reabre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 com a inclusão de met (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:31:13)
-Decreto nº 2.489 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.800,00 com recursos do super (Publicado em 20/01/2022, alterado em 20/01/2022 16:30:58)
-Decreto nº 2.488 - Estabelece a correção do valor mínimo para reembolso de auxílio correspondente a Lei nº 1.612/2013. (Publicado em 05/01/2022)
-Decreto nº 2.487 - Estabelece a correção do valor para ajuizamento de Cobrança Executiva, de acordo com a Lei nº 1.836/2015. (Publicado em 05/01/2022)
-Decreto nº 2.486 - Estabelece a correção dos valores, referente aos serviços realizados à particulares com veículos e máquinas do Município ou terceirizadas, de acordo com o art. 5º da Lei n° 1.948/2017. (Publicado em 05/01/2022)
-Decreto nº 2.485 - Estabelece a correção dos valores referentes ao Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município, instituído pela Lei nº 1.947/2017. (Publicado em 05/01/2022)
-Decreto nº 2.484 - Estabelece a correção dos valores referentes as multas, correspondente as infrações previstas no art. 43 da Lei nº 1.907/2016, que institui o Código de Obras. (Publicado em 05/01/2022)
-Decreto nº 2.483 - Fixa Valor de Referência Municipal. (Publicado em 05/01/2022)