Legislação / Projeto de Lei / 2022
-Índice Projetos (Publicado em 29/09/2022)
-Projeto de Lei 63-2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.000,00, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 29/09/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.000,00, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 057/2022 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Poço das Antas/RS e dá outras providencias. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 056/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI N° 055/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de ampliação de prédio, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI N° 054/2022 (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI N° 053/2022 - Cria cargo em comissão de Assessor de Comunicação e altera a redação do art. 8º da Lei nº 180/1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões do Município. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI N° 052/2022 - Institui e atribui Gratificação para Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 051/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.610,77, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 01/09/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 048/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 294.813,00, com recursos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 21/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 047/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 363.000,00, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 045/2022 - Autoriza a proceder à concessão de uso de imóvel a empresa AlanCord Suplementos e Aditivos Nutrição Animal e da outras providencias. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 044/2022 - Autoriza custear despesas com a realização de um concurso fotográfico e dá outras providências. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 043/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 041/2022 - Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 040/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Atendente da Educação Infantil, e dá outras providências. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 039/2022 - Cria cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.210.100,00, com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:40:16)
-PROJETO DE LEI N° 037/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de pessoa jurídica, com recurs (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:31:26)
-PROJETO DE LEI N° 036/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com contratação de serviços de terceiro (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:30:59)
-PROJETO DE LEI N° 035/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240.234,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com ampliação de ponte, com recu (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:30:27)
-PROJETO DE LEI N° 034/2022 - Dispõe sobre autorização para alienação de bens moveis e imóveis do Município e dá outras providências. (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:30:00)
-PROJETO DE LEI N° 033/2022 - Altera a redação do inc. II do art. 12, o art. 30 e o Anexo I da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o res (Publicado em 27/05/2022, alterado em 07/07/2022 15:29:01)
-PROJETO DE LEI N° 032/2022 - Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 030/2022 - Altera a redação do caput do art. 211 e § 1º da Lei nº 241/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 029/2022 - Altera a redação do inc. II do art. 12, o art. 30 e o Anexo I da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 028/2022 - Institui e atribui Gratificação de Função para o responsável pela confecção de Carteiras de Identidades. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI Nº 027/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.250,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 026/2022 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2022. (Publicado em 07/07/2022)
-PROJETO DE LEI N° 025/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325.386,70, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com reforma de ginásio muni (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:17:47)
-PROJETO DE LEI N° 024/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com Programa Farmácia Cuidar (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:17:20)
-PROJETO DE LEI N° 023/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.060,58, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com aquisição de medicamentos para distr (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:16:55)
-PROJETO DE LEI N° 022/2022 - Inclui o § 4º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município. (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:16:30)
-PROJETO DE LEI N° 020/2022 - Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:15:44)
-PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:15:19)
-PROJETO DE LEI N° 018/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 815.306,02, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de pavimentações, com rec (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:14:46)
-PROJETO DE LEI N° 017/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com construção de poço artesiano, com (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:14:14)
-PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - Altera a redação do caput dos arts. 5º e 6º e o § 4º do art. 7º da Lei n° 2.193/2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito. (Publicado em 31/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:13:48)
-PROJETO DE LEI N° 015/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com elaboração de projetos para pa (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:13:08)
-PROJETO DE LEI N° 014/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com construção de escada em (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:11:43)
-PROJETO DE LEI Nº 013/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com aquisição de material qu (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:11:19)
-PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Altera a redação da alínea k, do inc. II, do art. 42º da Lei n° 2.084/2019, que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária sustentáv (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:10:48)
-PROJETO DE LEI N° 011/2022 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade, sem fins lucrativos, Associação Abrigo Comarca de Teutônia e dá outras providências. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:10:15)
-PROJETO DE LEI N° 010/2022 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com subvenção social a entid (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:09:36)
-PROJETO DE LEI N° 009/2022 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 34º Aniversário do Município. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:08:42)
-PROJETO DE LEI Nº 008/2022 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Av. São Pedro - etapa II, e dá outras providê (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:08:16)
-PROJETO DE LEI N° 007/2022 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, em trecho da Estrada Geral Santa Inês - etapa II e III, e (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:07:45)
-PROJETO DE LEI N° 006/2022 - Revoga a Lei n° 936/2003, que fixa horário de expediente da Prefeitura às sextas-feiras nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:06:42)
-PROJETO DE LEI N° 005/2022 - Altera a redação das alíneas a e b do inc. I, do art. 7º da Lei n° 1.329/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:06:16)
-PROJETO DE LEI N° 004/2022 - Altera a redação do art. 3º da Lei n° 947/2004, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:05:28)
-PROJETO DE LEI N° 003/2022 - Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:04:57)
-PROJETO DE LEI N° 002/2022 - Cria cargo de provimento efetivo e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões. (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:04:10)
-PROJETO DE LEI N° 001/2022 - Cria cargos de professor e altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectiv (Publicado em 03/03/2022, alterado em 07/07/2022 15:03:17)