Legislação / Projeto de Lei / 2023

-PROJETO DE LEI Nº 15-2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de projeto de pavimentação, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Altera a redação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da Lei 180/1992, que dispõe sobre a Quadro de Cargos e Padrões do Município. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Altera a redação do art. 1º da Lei 2.311/2023, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 652.369,50, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.769,25, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação. (Publicado em 17/03/2023)
-PROJETO DE LEI N° 007/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, e dá outras providências. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI N° 006/2023 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 35º Aniversário do Município. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI N° 005/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI N° 004/2023 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, de trecho no entroncamento da Rua 10 de Novembro e Jacó Benedito Koerbes, e dá outras providências. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI N° 003/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.000,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com execução de pavimentação, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 739.000,00, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 09/02/2023)
-PROJETO DE LEI N° 001/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei 1.313/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e outros providencias. (Publicado em 09/02/2023)