Legislação / Leis / 2019




-Lei nº 2.097¨- Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.007,75, com inclusão de meta na LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com a construção de guarda corpo de ponte, através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/12/2019)
-Lei nº 2.096 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/12/2019)
-Lei nº 2.095 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Poço das Antas para o exercício financeiro de 2020. (Publicado em 27/11/2019)
-Lei nº 2.094 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com a contratação de Nutricionista via Consórcio Público de Saúde, através da anulação parcial de rubrica orçamentária.pdf (Publicado em 12/11/2019)
-Lei nº 2.093 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária.pdf (Publicado em 12/11/2019)
-Lei nº 2.092 - Altera redação do art. 2º da Lei nº 990 de 2004, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas a integrantes de Conselhos Municipais e dá outras providências.pdf (Publicado em 12/11/2019)
-Lei nº 2.091 - Inclui inc. IV no art. 4º da Lei nº 2.078 de 2019, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social do Município.pdf (Publicado em 12/11/2019)
-Lei nº 2.090 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.900,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.089 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, nas Ruas Alberto Krindges e Inácio Knob, e dá outras providências. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.088 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, na Rua Edmundo Ludwig, e dá outras providências. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.087 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, na Estrada Geral nas localidades do Gaelzenberg e Fritzenberg, e dá outras providências. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.086 - Autoriza doação com encargos, de rede de comunicação em fibra óptica, e dá outras providencias. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.085 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.907/2016, que institui o Código de Obras do Município de Poço das Antas. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.084 - Disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, a regularização fundiária sustentável e dá outras providências. (Publicado em 23/10/2019)
-Lei nº 2.083 - Autoriza realizar despesas para promover as programações alusivas às comemorações do Encontro Municipal dos Idosos e Natal da Família e dá outras providências. (Publicado em 14/10/2019)
-Lei nº 2.082 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, da Rua Guilherme Alfredo Anschau, e dá outras providências. (Publicado em 14/10/2019)
-Lei nº 2.081 - Concede Título de Cidadão Poçoantense. (Publicado em 19/09/2019)
-Lei nº 2.080 - Altera a redação do art. 17 da Lei nº 2.022/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar. (Publicado em 18/09/2019)
-Lei nº 2.079 - Institui o programa ZONA RURAL MAIS JOVEM do Município de Poço das Antas, e dá outras providências. (Publicado em 18/09/2019, alterado em 19/09/2019 08:41:53)
-Lei nº 2.078 - Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social do Município. (Publicado em 18/09/2019)
-Lei nº 2.077 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. (Publicado em 18/09/2019)
-Lei nº 2.076 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com Construção de Rede de Comunicação Multimídia através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 18/09/2019)
-Lei nº 2.075 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de pavimentação de ruas, através de recursos provenientes de operação de crédito. (Publicado em 13/09/2019)
-Lei nº 2.074 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. (Publicado em 13/09/2019)
-Lei nº 2.073 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com instalações através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 05/09/2019)
-Lei nº 2.072 - Autoriza cessão de uso de imóvel do Município para instalação da Brigada Militar. (Publicado em 20/08/2019)
-Lei nº 2.071 - Altera a redação da alínea ?b? e acrescenta alínea ?e? no inc. I, do art. 4º da Lei n (Publicado em 20/08/2019, alterado em 20/08/2019 15:45:02)
-Lei nº 2.070.pdf - Concede Título de Cidadão Poçoantense a NEORI ERNANI ABEL. (Publicado em 09/08/2019, alterado em 09/08/2019 10:01:01)
-Lei nº 2.069.pdf - Autoriza custear despesas com a programação do evento de escolha da Rainha e Princesas do Município de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 09/08/2019)
-Lei nº 2.068.pdf - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas decorrentes da concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas, com recursos da anulação de rubrica orçamentária. (Publicado em 09/08/2019)
-Lei nº 2.067.pdf - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Publicado em 09/08/2019)
-Lei nº 2.066.pdf - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.500,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 09/08/2019)
-Lei nº 2.065 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 24/07/2019)
-Lei nº 2.064 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 393.760,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária e do superávit financeiro. (Publicado em 09/07/2019)
-Lei nº 2.063 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 293.713,73 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 21/06/2019)
-Lei nº 2.062 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Teutônia, e dá outras providências. (Publicado em 21/06/2019)
-Lei nº 2.061 - Autoriza custear despesas com a realização de um concurso fotográfico e dá outras providências. (Publicado em 21/06/2019)
-Lei nº 2.060 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único no art. 13 da Lei nº 1.752/2014, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha (Publicado em 21/06/2019)
-Lei nº 2.059 - Autoriza a firmar Termo de Cooperação entre Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e o Município de Poço das Antas, visando viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio de videomonitoramento. (Publicado em 21/06/2019)
-Lei nº 2.058 - Institui o Prêmio pela Contribuição ao Desenvolvimento Poçoantense, e dá outras providências. (Publicado em 04/06/2019)
-Lei nº 2.057 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com Premiações através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 04/06/2019)
-Lei nº 2.056 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 04/06/2019)
-Lei nº 2.055 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.263,95 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 21/05/2019)
-Lei nº 2.054 - Concede Título de Cidadão Poçoantense. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.053 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.600,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária e do superávit financeiro. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.052 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00, com inclusão de meta no Orçamento vigente, para alocar despesas com projeto de pavimentação na Zona Rural através de recursos do superávit financeiro. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.051 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, da Rua Hédio Lourenço Dilli, e dá outras providências. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.050 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de Consórcio Público, através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.049 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de exercícios anteriores, através da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.048 - Autoriza a firmar Convênio entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Poço das Antas, visando agilizar demandas do Município e dá outras providencias. (Publicado em 03/05/2019)
-Lei nº 2.047 - Cria cargo de provimento efetivo e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões. (Publicado em 10/04/2019)
-Lei nº 2.046 - Cria cargo de provimento efetivo e altera a redação do art. 3° da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Padrões. (Publicado em 10/04/2019)
-Lei nº 2.045 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2019. (Publicado em 10/04/2019)
-Lei nº 2.044 - Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, do Município de Poço das Antas, e dá outras providências. (Publicado em 27/03/2019)
-Lei nº 2.043 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.000,00 com recursos da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 27/03/2019)
-Lei nº 2.042 - Altera atribuições de cargo de provimento efetivo, cargo de Psicólogo, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei nº 180 de 04 de junho de 1992. (Publicado em 27/03/2019)
-Lei nº 2.041 - Altera a redação do § 2º do art. 10 da Lei nº 1.687, que institui o Código Tributário Municipal. (Publicado em 27/03/2019)
-Lei nº 2.040 - Concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.039 - Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores e à Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.038 - Concede a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.037 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigentes, para alocar despesas na Educação Infantil custeadas com recursos do Salário Educação, através de recursos do superávit financeiro. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.036 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.113,47, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigentes, para alocar despesas na Secretaria da Saúde custeadas com recursos de Outras Receitas Municipais em Saúde, através de recursos do superávit financeiro. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.035 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigentes, para alocar despesas de aquisição de material de distribuição na Secretaria da Saúde, através de recursos do superávit financeiro. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.034 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.069,43 com recursos de auxílios e convênios e recursos do superávit financeiro. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.033 - Autoriza conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.032 - Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.031 - Altera a redação do art. 3º da Lei n° 947/2004, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.030 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.018/2018, que autoriza municipalizar trecho da rodovia ERS 419. (Publicado em 13/03/2019)
-Lei nº 2.029 - Altera redação do parágrafo único do art. 4º, altera caput do art. 12 e insere alínea ?g? no inc. I, altera art. 18, insere art. 18-A, altera Quadro de Categorias do parágrafo único do art. 26, altera inc. III e insere inc. IV no art. 34, altera art. 45, altera inc. IX do art. 55, altera os arts. 56, 57, 58 e 119 e altera todos os anexos da Lei nº 1.568 de 07 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Municipal de Poço das Antas ? RS. (Publicado em 13/03/2019)
-Índice geral das leis de 2019 (Publicado em 31/01/2019)
-Lei nº 2.028 - Autoriza a aquisição de imóveis com a finalidade de construção de infraestrutura esportiva, mediante desapropriação amigável e dá outras providencias. (Publicado em 31/01/2019)
-Lei nº 2.027 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 348.500,00 com a inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigentes, para alocar despesas com aquisição de imóvel, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 31/01/2019)
-Lei nº 2.026 - Autoriza proceder à concessão de uso de sala do Centro Administrativo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A e dá outras providências. (Publicado em 31/01/2019)
-Lei nº 2.025 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Poço das Antas e dá outras providências. (Publicado em 31/01/2019)