Legislação / Leis / 2020




-Índice Leis 2020.pdf (Publicado em 22/12/2020)
-Lei nº 2.166 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.594,48 com recursos do (Publicado em 22/12/2020, alterado em 22/12/2020 13:14:29)
-Lei nº 2.165 - Altera os arts. 12-B, 22 e 24 da Lei nº 1.687/2013, que consolida a Legislação Tribut (Publicado em 22/12/2020, alterado em 22/12/2020 13:14:03)
-Lei nº 2.164 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 25/11/2020)
-Lei nº 2.163 - Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Poço das Antas. (Publicado em 25/11/2020)
-Lei nº 2.162 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.856,00 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 25/11/2020)
-Lei nº 2.161 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Poço das Antas para o exercício financeiro de 2021. (Publicado em 25/11/2020)
-Lei nº 2.160 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Poço das Antas para o período de 2021 a 2024. (Publicado em 11/11/2020)
-Lei nº 2.159 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, na Rua Hédio Lourenço Dilli, etapa II, e dá outras providências. (Publicado em 11/11/2020)
-Lei nº 2.158 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento à Lei Federal nº 14.017/2020, Lei de Emergência Cultural, e dá outras providências. (Publicado em 20/10/2020)
-Lei nº 2.157 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.285,77, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de custeio, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 20/10/2020)
-Lei nº 2.156 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Poço das Antas para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências. (Publicado em 29/09/2020)
-Lei nº 2.155 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.030,00, com inclusão de metas no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas de custeio, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 17/09/2020)
-Lei nº 2.154 - Autoriza ampliar os gastos com o programa ?ZONA RURAL MAIS JOVEM? do Município de Poço das Antas, e dá outras providências. (Publicado em 17/09/2020)
-Lei nº 2.152 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação em asfalto CBUQ, na Rua Hédio Lourenço Dilli, e dá outras providências. (Publicado em 17/09/2020)
-Lei nº 2.153 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ e de passeio público com acessibilidade, nas Ruas Edmundo Diel, José Flach II e Guilherme Aloísio Knob, e dá outras providências. (Publicado em 17/09/2020)
-Lei nº 2.151 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.200,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.150 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.500,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.149 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.100,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com instalação de academia de ginástica ao ar livre, com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.148 - Autoriza transferência financeira, por meio de auxílio para despesas de capital, à Associação Lajeadense de Segurança Pública - ALSEPRO, visando colaborar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional, a ser operado pela Brigada Militar e dá outras providências. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.147 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.049,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com auxílio para despesas de capital, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.146 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (Publicado em 26/08/2020)
-Lei nº 2.145 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 12/08/2020)
-Lei nº 2.144 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.541,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 12/08/2020)
-Lei nº 2.143 - Altera a redação do art. 1º da Lei n° 2.136/2020, que dispõe sobre doação de uma área de terras para uso de via pública, a Rua Pedro Osvaldo Mueller. (Publicado em 12/08/2020)
-Lei nº 2.142 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/08/2020)
-Lei nº 2.141 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 739,55, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação e da anulação de rubrica orçamentária. (Publicado em 10/08/2020)
-Lei nº 2.140 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.386,44, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 10/08/2020)
-Lei nº 2.139 - Institui o Código Sanitário do Município de Poço das Antas. (Publicado em 08/07/2020)
-Lei nº 2.138 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. (Publicado em 08/07/2020)
-Lei nº 2.137 - Autoriza a concessão de incentivo à empresa Transportes Barão LTDA e dá outras providências. (Publicado em 08/07/2020)
-Lei nº 2.136 - Autoriza a receber em forma de doação, uma área de terras para uso de via pública, a Rua Pedro Osvaldo Mueller, e dá outras providências. (Publicado em 23/06/2020)
-Lei nº 2.135 - Autoriza a aquisição de imóvel com a finalidade de construção de infraestrutura educacional, mediante desapropriação amigável e dá outras providências. (Publicado em 23/06/2020)
-Lei nº 2.134 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.500,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 23/06/2020)
-Lei nº 2.133 - Autoriza Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 5.000,00 com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 23/06/2020)
-Lei nº 2.132 - Autoriza a concessão de uso de um veículo adaptado como ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia e dá outras providências (Publicado em 23/06/2020)
-Lei nº 2.131 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.075,00 com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 10/06/2020)
-Lei nº 2.130 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.000,00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubricas orçamentárias. (Publicado em 10/06/2020)
-Lei nº 2.129 - Autoriza a concessão de uso de salas à profissionais credenciados na área da saúde, e dá outras providências. (Publicado em 10/06/2020)
-Lei nº 2.128 - Autoriza, em caráter excepcional, o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte, em função dos efeitos da Pandemia na cadeia de produção no Rio Grande do Sul, no tocante às Licenças de Operação emitidas pelo ente municipal. (Publicado em 19/05/2020)
-Lei nº 2.127 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.807,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços em saúde, com recursos do excesso de arrecadação. (Publicado em 19/05/2020)
-Lei nº 2.126 - Altera o art. 3º da Lei nº 1.044/2005, que institui Sistema de Sobreaviso no serviço público municipal. (Publicado em 13/05/2020)
-Lei nº 2.125 - Autoriza firmar Termo de cooperação para adesão ao ?Programa Troca-Troca? de sementes e dá outras providências. (Publicado em 13/05/2020)
-Lei nº 2.124 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 28/04/2020)
-Lei nº 2.123 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 28/04/2020)
-Lei nº 2.122 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 472.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para construção de ciclovia/passeio público, com recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação. (Publicado em 28/04/2020)
-Lei nº 2.121 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com encargos da dívida contratada, com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 28/04/2020)
-Lei nº 2.120 - Inclui o § 3º no art. 10 da Lei nº 1.947/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo e Fomento à Produção Primária no Município. (Publicado em 09/04/2020)
-Lei nº 2.119 - Regulamenta a forma de concessão de férias no período de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). (Publicado em 09/04/2020)
-Lei nº 2.118 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.769,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro. (Publicado em 09/04/2020)
-Lei nº 2.117 - Autoriza a instituição de campanha de estimulo ao aumento da arrecadação de receita no Município, para o exercício de 2020. (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.116 - Autoriza arcar com despesas alusivas as comemorações do 32º Aniversário do Município. (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.115 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública de pavimentação asfáltica em CBUQ, nas Ruas Vicente Knob e Roberto Herbert, e dá outras providências (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.114 - Autoriza a firmar Termo entre a Mitra da Diocese de Montenegro e o Município de Poço das Antas, visando a permissão de uso de área de terras. (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.113 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com entidade privada para realização de CREMAÇÃO DE CADÁVERES e dá outras providências. (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.112 - Autoriza a custear despesas com a manutenção de redes de abastecimento de água e dá outras providências. (Publicado em 25/03/2020)
-Lei nº 2.111 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária. (Publicado em 11/03/2020)
-Lei nº 2.110 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.191,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com Instalações, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 11/03/2020)
-Lei nº 2.109 - Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Ouro Branco e dá outras providências. (Publicado em 11/03/2020)
-Lei nº 2.108 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Poço das Antas, conforme Art. 37, inciso X da Constituição Federal. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.107 - Concede a revisão geral anual dos subsídios aos vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Poço das Antas, conforme estabelece o Art. 37, inciso X da Constituição Federal. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.106 - Concede a revisão geral anual dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Poço das Antas. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.105 - Cria cargo de professor e altera a redação do art. 30, da Lei nº 1.184/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e remuneração. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.104 - Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.103 - Altera a redação do art. 3º da Lei n° 947/2004, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.102 - Concede revisão geral anual - art. 37, inc. X, da CF - aos vencimentos dos servidores, do Poder Executivo. (Publicado em 04/03/2020)
-Lei nº 2.101 - Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 29/01/2020)
-Lei nº 2.100 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com a instalação de câmeras de videomonitoramento, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 29/01/2020)
-Lei nº 2.099 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.200,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com a elaboração de projeto para reforma de parte do Antigo Hospital, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 29/01/2020)
-Lei nº 2.098 - Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00, com inclusão de meta no PPA, LDO e Orçamento vigente, para alocar despesas com serviços de Consórcio Público, com recursos do superávit financeiro. (Publicado em 29/01/2020)